julho 2024

Tenho a satisfação de anunciar a aprovação da Lei nº 5.970/2024, fruto do Projeto de Lei nº 401/2023, que desenvolvi em conjunto com Adriano Galinhão, Cleber Serrinha, Elcimara Loureiro e Gilmar Dadalto (Raposão). Esta lei institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal da Serra-ES. A iniciativa busca estimular a doação regular de sangue, oferecendo aos servidores um dia de folga como reconhecimento pela sua contribuição. A Câmara promoverá campanhas de conscientização e divulgação para informar e incentivar a participação de todos. Acesse na íntegra: Lei nº 5.970/2024

A Lei nº 5.934/2024, aprovada em 15 de março de 2024, torna obrigatória a reserva de 5% das mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e gestantes em shoppings e restaurantes da Serra-ES. A medida visa garantir acessibilidade e conforto, promovendo inclusão e respeito aos direitos desses grupos. Estabelecimentos devem adaptar suas instalações com rampas, elevadores e banheiros acessíveis. A fiscalização será feita pelo Poder Executivo Municipal. Acesse na íntegra: Lei nº 5.934/2024

A Lei nº 5.833 institui a “Festa da Amizade” no Calendário Oficial de Eventos da Serra-ES. Realizado anualmente na Sociedade Brasileira de Cultura Popular – Cidade do Garoto, em setembro, o evento promove a celebração da amizade e fortalece os laços comunitários, incentivando a convivência harmoniosa e a valorização das relações interpessoais na cidade.

A Lei nº 5.893, de autoria do vereador Saulinho, institui o “Mês Faixa Preta” no Município da Serra-ES, celebrando e promovendo as artes marciais durante todo o mês de agosto. Esta iniciativa valoriza a disciplina, o respeito e os benefícios físicos e mentais proporcionados pelas práticas marciais, fortalecendo a cultura esportiva local.