Avanço nos Direitos dos Idosos: A Conquista do Vereador Saulinho
A Lei N° 5.473, de 24 de maio de 2022, proposta pelo vereador Saulinho, do município da Serra, marca uma vitória importante para a proteção dos idosos. Essa lei, em vigor desde a sua aprovação, atua em defesa dos direitos dos idosos. Ela é fundamental porque proíbe que pessoas que já violaram os direitos dos idosos assumam cargos no legislativo e executivo municipal. Assim, somente aqueles que demonstram respeito e valorização dos idosos podem tomar decisões que impactam diretamente na vida deles.
Essa lei é embasada no Estatuto da Pessoa Idosa, um conjunto de normas que tem por objetivo proteger pessoas com 60 anos ou mais. Se alguém já infringiu essas regras e foi condenado por isso, fica impossibilitado de ser nomeado para um cargo público na prefeitura ou na câmara municipal. Essa medida visa garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados.
A Lei N° 5.473, de 24 de maio de 2022, é um avanço significativo na garantia dos direitos da pessoa idosa. Essa legislação evidencia o compromisso do município da Serra com o bem-estar dos idosos e a intolerância a qualquer tipo de desrespeito a eles. Esse é um esforço contínuo para garantir que todos os idosos vivam com o respeito e a dignidade que merecem.
